Licença de uso dos acervos

Os acervos publicados aqui estão sob Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC-BY-4.0). O que está licenciado é o trabalho do portal sobre o dado: a seleção das fontes, a normalização dos registros, a classificação, o cruzamento entre número ONU, CAS e norma, e as notas de contexto.

Isso inclui copiar, redistribuir, adaptar e usar em produto comercial — e inclui leitura por máquina, para treino ou para responder pergunta de usuário, desde que a atribuição apareça.

O conteúdo original não é nosso para licenciar, e cada tipo segue a regra da própria fonte:

• Ato normativo (resolução, decreto, lei, portaria) é do órgão que o editou. No Brasil, texto de lei não é objeto de direito autoral — Lei nº 9.610/1998, art. 8º, IV.
• Norma técnica ABNT é obra de terceiro. O portal cita a referência (número, título, ano) e nunca reproduz o texto: para usar a norma, adquira-a da ABNT.
• Ocorrência de acidente vem de base pública de órgão ambiental ou regulador (CETESB/SIEQ, ANTT/RAAF, FEPAM-RS). Ao redistribuir, cite também a fonte primária — ela está declarada em cada registro.
• Fichas e guia técnico da CETESB são compilação de terceiro, e a diferença aqui importa: não é dado bruto nem texto de lei, é trabalho editorial do órgão — a redação das medidas preventivas, do EPI recomendado, da neutralização e disposição final, dos métodos de coleta. Onde esse texto aparece no portal — no painel de segurança e na coleta de amostra — ele é transcrito como publicado, com fonte e link de volta, e não passa a ser redistribuível sob a nossa licença. O que a CC BY cobre é o que fizemos em cima: a extração, a ligação com o número ONU e o CAS, e as ressalvas de norma vencida.
• Texto normativo internacional (GHS da ONU, ADR) é dos organismos que o editam. O portal transcreve a tabela que cita, com a referência do item e o endereço do documento oficial.
• Marca e logotipo — do portal ou de terceiros (ABIQUIM, Pró-Química, fabricantes, fornecedores) — não entram na licença.

Para cada acervo, a linha de crédito:

• Registro de Acidentes com Produtos Perigosos no BrasilRegistro de Acidentes com Produtos Perigosos no Brasil. Portal Produtos Perigosos, Portal PP News LTDA. Disponível em https://produtosperigosos.com.br/acidentes. Licença CC-BY-4.0.
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• Acervo de Legislação de Produtos PerigososAcervo de Legislação de Produtos Perigosos. Portal Produtos Perigosos, Portal PP News LTDA. Disponível em https://produtosperigosos.com.br/legislacao. Licença CC-BY-4.0.
  Copiar citação (ABNT)
• Diretório de Defesa CivilDiretório de Defesa Civil. Portal Produtos Perigosos, Portal PP News LTDA. Disponível em https://produtosperigosos.com.br/pam-virtual. Licença CC-BY-4.0.
  Copiar citação (ABNT)

O acervo de imagens do portal publica figuras extraídas da ABNT NBR 7500:2026 (rótulos de risco, símbolos e desenhos técnicos dos anexos). Essas figuras não estão sob CC BY 4.0: a norma é obra protegida da ABNT, comprada pelo portal para uso próprio — o direito de uso não é direito de sublicenciar a terceiros. O que a nossa licença cobre, aqui como no restante do acervo, é só a compilação: a extração, a curadoria do texto alternativo e a ligação com classe de risco e número ONU — nunca a figura em si.

Por isso essas imagens ficam de fora do dataset aberto, do llms.txt e do sitemap de imagem: redistribuir, inclusive por indexação em buscador de imagem, é exatamente o que a compra da norma não autoriza. Elas continuam visíveis nas páginas do portal, com a fonte sempre citada (“ABNT NBR 7500:2026, Figura N”) — o que muda é que ninguém além do portal pode reusá-las.

O acervo é material de referência, oferecido no estado em que se encontra. Ele não substitui a norma vigente, a ficha de dados de segurança do fabricante nem a decisão de quem responde a uma emergência. Conferir a fonte primária antes de usar em documento legal, laudo ou operação é responsabilidade de quem usa.

Achou divergência entre o que está aqui e a norma? Avise — correção de dado é a parte do trabalho que nunca termina.