O que é o MOPP (e por que a CNH diz CETPP)
MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) é o nome de mercado do curso que a regulamentação do CONTRAN chama de curso especializado para condutores de veículos de transporte de produtos perigosos. Concluído o curso, a habilitação ganha a anotação CETPP (Curso Especializado de Transporte de Produtos Perigosos) no campo de observações — é essa sigla que o fiscal procura na CNH.
É o requisito de PESSOA no tripé do transporte: o produto tem seu número ONU, o veículo tem CIPP/CIV (Certificados de Inspeção do Inmetro) quando a granel, e o condutor tem o MOPP.
Quem é obrigado
Todo condutor transportando produto perigoso acima das quantidades isentas — a dispensa por "quantidade limitada" está no regulamento da ANTT (Resolução 5.998/2022). Vale para carga a granel e fracionada; na dúvida sobre a isenção do seu produto, a conta é por item e por veículo, e o checklist de carregamento é onde essa verificação se materializa.
O ajudante não tem exigência de MOPP — mas precisa de treinamento próprio para a operação de carga e descarga (o curso do motorista não o cobre). Base normativa completa no Acervo de Legislação.
O curso: 50 horas, presencial ou EAD
A formação inicial tem 50 horas, tipicamente organizadas em legislação de trânsito e transporte de produtos perigosos, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente, e a parte específica de movimentação — do painel de segurança à conduta na emergência.
Onde fazer: CFCs credenciados ao DETRAN e unidades do SEST SENAT. A modalidade EAD é permitida, com avaliação presencial no DETRAN de vinculação da CNH. Pré-requisitos usuais: ser habilitado, ter 21 anos e não estar cumprindo suspensão ou cassação — as categorias mínimas exigidas variam conforme a fonte consultada; confirme no DETRAN do seu estado antes de matricular.
Dezembro de 2025: o fim da renovação
A Resolução CONTRAN 1.020/2025 (DOU de 09/12/2025) revogou a Resolução 789/2020 e acabou com a validade de 5 anos dos cursos especializados: o MOPP passou a ter validade indeterminada — sem mais o curso de atualização quinquenal.
Regra de transição: quem estava com o curso válido em 09/12/2025 não renova nunca mais; quem já estava vencido antes dessa data ainda precisa regularizar pelas regras antigas. Exceção que permanece com renovação: o curso de condutor de veículo de emergência.
Sem MOPP: infração gravíssima
Conduzir sem o curso obrigatório é infração gravíssima (art. 162, VII do Código de Trânsito, incluído pela Lei 14.440/2022): 7 pontos na CNH, multa e retenção do veículo até que se apresente condutor habilitado com o curso. No transporte de produto perigoso, some-se a isso a fiscalização da ANTT sobre a operação inteira.
O que o MOPP não faz de você
O MOPP forma o condutor para transportar com segurança e, na emergência, para o papel de primeiro elo: perceber a ocorrência, proteger-se, sinalizar e acionar o socorro especializado — o equivalente ao nível "Awareness" da escada internacional de resposta. Ele não forma hazmat responder: estancar vazamento, conter produto e comandar cena são níveis acima, com formação e equipamento próprios.
Na beira da estrada, o que o condutor MOPP bem treinado faz primeiro: afastar-se, avisar — e informar o número ONU do painel. A consulta de emergência por esse número está na Emergência PP, funcionando sem sinal de celular.