IMDG Code: a bíblia do mar
O IMDG Code (International Maritime Dangerous Goods Code), da IMO (Organização Marítima Internacional), rege o transporte marítimo de produtos perigosos no mundo inteiro — usando as mesmas 9 classes de risco e o mesmo número ONU do transporte terrestre.
A edição atual é a Emenda 42-24: voluntária durante 2025, obrigatória desde 1º de janeiro de 2026. O reforço da vez: veículos elétricos embarcados, baterias de lítio e de sódio-íon — resposta direta aos incêndios em navios porta-contêineres e car carriers.
As normas brasileiras: NORMAM e as leis do mar
No Brasil, quem rege a segurança da carga perigosa embarcada é a Marinha, via DPC (Diretoria de Portos e Costas): as antigas NORMAM-01 e 02 viraram NORMAM-201 e NORMAM-202 (renumeração de outubro/2023), cobrindo homologação, marcação, rotulagem e as fichas exigidas a bordo.
Por trás delas, duas leis: a LESTA (Lei 9.537/1997), da segurança do tráfego aquaviário, e a Lei 9.966/2000 — a "Lei do Óleo" — que trata da poluição por óleo e substâncias nocivas em águas brasileiras. Todas mapeadas no Acervo de Legislação do portal.
No porto: a régua da ANTAQ
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) normatiza a movimentação e o armazenamento de produtos perigosos nas instalações portuárias pela Resolução 65/2021 (ajustada pela 102/2023) — segregação de contêineres por compatibilidade química, áreas dedicadas, informação prévia da carga.
Documentos do embarque
- Declaração de Mercadorias Perigosas (DGD) — o "atestado" do embarcador: classe, embalagem, segregação; obrigatória também na ova (stuffing) do contêiner.
- FDS (Ficha com Dados de Segurança) conforme NBR 14725, com a Seção 14 (transporte) coerente com a DGD.
- Certificado de embalagem homologada — embalagem tem que ser aprovada para a classe e o grupo de embalagem do produto.
- Segregação IMDG — produto incompatível não viaja no mesmo contêiner nem em posição adjacente; a matriz de compatibilidade do IMDG decide.
O elo com o resto da cadeia
A carga que chega ao porto veio de caminhão: a documentação rodoviária (ANTT) precisa casar com a marítima — mesmo número ONU, mesmo nome de embarque, mesma classe. Divergência entre modais é onde a fiscalização mais pega. Consulta rápida por produto: Biblioteca de Substâncias; em ocorrência, Emergência PP.